11 direitos essenciais dos idosos!
1. PENSÃO ALIMENTÍCIA Se um idoso não tem condições de se manter financeiramente, ele pode solicitar pensão alimentícia de seus familiares. E se os familiares também não tiverem condições, o idoso pode pedir um benefício assistencial do governo. Para isso, procure a Defensoria Pública, que pode orientar e dar entrada no pedido sem custo algum. 2. MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS Idosos têm direito a 50% de desconto em cinemas, teatros, shows e eventos culturais. Para garantir esse desconto, basta apresentar um documento oficial com foto no momento da compra do ingresso. Se algum estabelecimento recusar esse direito, denuncie! 3. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO Idosos têm prioridade em filas de bancos, lotéricas, mercados e até mesmo em processos na Justiça! Mas o que muitos não sabem é que os idosos acima de 80 anos têm super prioridade, ou seja, eles devem ser atendidos antes de qualquer outra pessoa idosa. 4. DIREITO À MORADIA DIGNA Idosos têm direito a uma moradia digna, seja em sua própria casa, com a família, ou em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). Caso o idoso precise de uma vaga em uma instituição pública e não consiga, ele pode procurar o CRAS ou a Defensoria Pública para garantir esse direito. 5. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO No transporte municipal, idosos acima de 65 anos têm direito à passagem gratuita. Já no transporte interestadual, pessoas acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por ônibus. Se essas vagas já estiverem ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto na passagem. 6. APOSENTADORIA PELO INSS Quem contribui mensalmente com o INSS tem direito a aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Mas e quem nunca contribuiu? Aí entra o próximo direito, que poucas pessoas conhecem!
7. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)
Se o idoso tem 65 anos ou mais e não tem condições de se sustentar, ele pode receber um benefício de um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS. Para ter direito, é necessário que a renda familiar seja de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. O pedido pode ser feito direto no INSS.
8. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Os aposentados e pensionistas podem contratar empréstimos consignados, com desconto direto no benefício. Mas é preciso ter atenção! O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do benefício total, e as taxas de juros devem ser consultadas no site do Banco Central para evitar golpes.
9. PROTEÇÃO CONTRA SUPERENDIVIDAMENTO
Se um idoso está endividado e não consegue mais pagar as contas, ele pode procurar o Procon ou a Defensoria Pública para renegociar a dívida e evitar que o problema se agrave ainda mais.
10. PROTEÇÃO CONTRA JUROS ABUSIVOS
Se um idoso foi cobrado com juros acima do permitido por lei, ele pode solicitar a revisão do contrato e a devolução dos valores pagos indevidamente. Para isso, é essencial contar com um advogado ou com a Defensoria Pública.
11. PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA
Idosos têm o direito de viver sem violência! E isso não se resume apenas à agressão física. Existe também a violência psicológica, financeira e o abandono. Se você souber de um caso assim, denuncie! O Disque 181 recebe denúncias anônimas e pode ajudar a proteger quem precisa.
